Resolução de Litígios e Livro de Reclamações

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, indicamos as seguintes entidades:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
  • Web: www.cniacc.pt
• CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (Se a sede for no Porto)
  • Web: www.cicap.pt

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

Livro de Reclamações Eletrónico

A Memento Amoris dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico. Caso deseje apresentar uma reclamação formal, poderá fazê-lo em: www.livroreclamacoes.pt.